Por Naceso Alves Soares Júnior Quando uma pessoa é surpreendi... ...Processo Penal, que assim diz: Art. 302. Considera-se em flag... ...obrigadas a realizar a prisão. Através de tratados internacio... ...a-se da audiência de custódia. Nessa audiência será analisada... ...a prisão, podendo acontecer i) a decretação da prisão preventiva; ii) o relaxament o relaxamento da prisão; ii) a decretação da prisão preventiva ou; iii) o deferimento da liberdade ao conduzido. Sendo assim, se o juiz identificar, em audiência de custódia, poderáque uma pessoa foi presa em situação diferente daquelas demonstradas no artigo 302, do CPP, verificando também qualquer ilegalidade na prisão, deverá relaxar o flagrante.Na segunda hipótese, poderá o magistrado, motivadamente, decretar a prisão preventiva , desde que preenchidos os requi... ...rar a aplicação da lei penal). Se o juiz identificar, entretanto, que uma pessoa foi presa em situação diferente daquelas demonstradas no artigo 302, do CPP, verificando também uma ilegalidade na prisão, deverá relaxar o flagrante ou, chegandochegar à conclusão de que não existe... ... conduzido, com ou sem fiança. Importante mencionar que o com... ...imposta a prisão em flagrante. Mesmo se tratando o flagrante ... ...ireito à liberdade do cidadão. Para mais informações, acompan...

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Por Naceso Alves Soares Júnior Quando uma pessoa é surpreendi... ...Processo Penal, que assim diz: Art. 302. Considera-se em flag... ...obrigadas a realizar a prisão. Através de tratados internacio... ...a-se da audiência de custódia. Nessa audiência será analisada... ... iii) deferimento da liberdade. ao conduzido.Sendo assim, o juiz, em audiên... ...rar a aplicação da lei penal). Se o juiz identificar, entreta... ... conduzido, com ou sem fiança. Importante mencionar que o com... ...imposta a prisão em flagrante. Mesmo se tratando o flagrante ... ...ireito à liberdade do cidadão. Para mais informações, acompan...

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Por Naceso Alves Soares JúniorCumprida ou extinta a pena, po... ...i de Execucoes Penais, verbis: Art. 202. Cumprida ou extinta ... ...l extraímos o seguinte artigo: Art. 7º Os seguintes dados far... ...través do benefício de sursis. Em caso de problemas com a ce... .... Consulte sempre um advogado.Acompanhe nosso facebook e fique atualizado sobre as novas publicações!